Termos e condições

Termos e Condições

Última atualização: 08/12/2024

Bem-vindo à Contabiliza MEI. Estes Termos e Condições regulam o uso do nosso site, aplicativo e serviços oferecidos. Ao utilizar nossos produtos, você concorda com os seguintes termos.

1. Definições e Aceitação

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Contabiliza MEI.

• Serviços: Incluem o uso do aplicativo e serviços contábeis oferecidos.

• O uso dos nossos serviços implica na aceitação integral destes termos.

2. Uso dos Serviços

• O aplicativo é destinado exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEI), conforme a legislação brasileira.

• O usuário concorda em fornecer informações verdadeiras e atualizadas para o uso adequado dos serviços.

• É vedado o uso indevido do aplicativo ou serviços para finalidades ilícitas.

3. Obrigações do Usuário

• Pagar pelos serviços contratados conforme os valores estipulados.

• Manter sigilo de login e senha do aplicativo.

• Respeitar as leis aplicáveis ao uso do serviço.

4. Limitações de Responsabilidade

• A Contabiliza MEI não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

• Apesar dos esforços para garantir a segurança, não nos responsabilizamos por problemas técnicos ou invasões externas.

5. Rescisão

• O contrato poderá ser encerrado a qualquer momento por ambas as partes, mediante aviso prévio de 30 dias.

• Não haverá devolução de valores pagos em caso de encerramento unilateral pelo usuário antes do fim do período contratado.

6. Propriedade Intelectual

• Todo conteúdo do site e aplicativo, incluindo logotipos, textos e design, é de propriedade exclusiva da Contabiliza MEI.

7. Alterações nos Termos

• A Contabiliza MEI reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As mudanças serão comunicadas no site.