Apesar de manter o regime do MEI, a Reforma Tributária pode gerar impactos indiretos que afetam a competitividade dos microempreendedores, especialmente nas relações com empresas. A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, representa a maior mudança no sistema tributário desde a Constituição de 1988. Embora o regime do Microempreendedor Individual (MEI) tenha sido oficialmente preservado, especialistas alertam que os efe

A partir de fevereiro de 2026, o valor do DAS-MEI será atualizado com base no novo salário mínimo de R$ 1.621, impactando a contribuição de microempreendedores e MEIs Caminhoneiros. O cenário econômico nacional traz novidades significativas para milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o Brasil. Conforme anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10), o novo salário mínimo  que vigorará a partir de janeiro de 2026

Entradas como salários, doações e empréstimos continuam fora do cálculo de faturamento do microempreendedor A Receita Federal publicou, em seu site oficial, um comunicado esclarecendo um tema que gerou grande confusão entre os microempreendedores: a informação de que a renda pessoal do titular deveria ser somada ao faturamento do MEI para verificar o limite anual de enquadramento. A nota foi divulgada após o assunto ganhar força nas redes sociais, entrevistas e até em veículo

Nova regra exige atenção do microempreendedor: somatório das rendas pode levar ao desenquadramento do MEI A Receita Federal implementou uma mudança significativa que afeta diretamente o controle financeiro dos microempreendedores individuais. Com a Resolução CGSN nº 183/2025, passa a valer uma nova regra: agora, a receita da pessoa física vinculada ao MEI será somada ao faturamento do CNPJ para verificar se o empreendedor ainda se enquadra no regime do Simples Nacional como M

Nova função da Receita Federal facilita o pagamento, mas pode pesar no bolso se o empreendedor não planejar bem o uso do crédito. A Receita Federal liberou uma nova forma de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) , a guia mensal obrigatória de todo Microempreendedor Individual (MEI). Agora, o imposto pode ser pago também por cartão de crédito , o que amplia as opções e traz mais praticidade ao dia a dia do empreendedor. Com essa mudança, o MEI pode pa

Nova proposta cria faixa intermediária de contribuição e atualiza o teto de receita do MEI após quase 10 anos sem reajuste A boa notícia chegou para milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Super MEI” , atualizando o limite de faturamento anual da categoria para R$ 140 mil . O texto, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) , representa uma mudança i

Câmara dos Deputados debate atualização dos tetos de faturamento do MEI e do Simples Nacional. Mudanças podem definir o futuro da competitividade e do crescimento dos pequenos negócios no Brasil. A atualização dos limites de faturamento do MEI  e das empresas do Simples Nacional  voltou ao centro das discussões em Brasília. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou, no último dia 7, um seminário para debater o tema e ouvir especialistas, em

Projeto cria programa de parcelamento em até 60 vezes com possibilidade de redução de juros e multas Uma excelente notícia para quem é...

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