Apesar de manter o regime do MEI, a Reforma Tributária pode gerar impactos indiretos que afetam a competitividade dos microempreendedores, especialmente nas relações com empresas. A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, representa a maior mudança no sistema tributário desde a Constituição de 1988. Embora o regime do Microempreendedor Individual (MEI) tenha sido oficialmente preservado, especialistas alertam que os efe

A partir de fevereiro de 2026, o valor do DAS-MEI será atualizado com base no novo salário mínimo de R$ 1.621, impactando a contribuição de microempreendedores e MEIs Caminhoneiros. O cenário econômico nacional traz novidades significativas para milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o Brasil. Conforme anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10), o novo salário mínimo que vigorará a partir de janeiro de 2026

Entradas como salários, doações e empréstimos continuam fora do cálculo de faturamento do microempreendedor A Receita Federal publicou, em seu site oficial, um comunicado esclarecendo um tema que gerou grande confusão entre os microempreendedores: a informação de que a renda pessoal do titular deveria ser somada ao faturamento do MEI para verificar o limite anual de enquadramento. A nota foi divulgada após o assunto ganhar força nas redes sociais, entrevistas e até em veículo

Nova regra exige atenção do microempreendedor: somatório das rendas pode levar ao desenquadramento do MEI A Receita Federal implementou uma mudança significativa que afeta diretamente o controle financeiro dos microempreendedores individuais. Com a Resolução CGSN nº 183/2025, passa a valer uma nova regra: agora, a receita da pessoa física vinculada ao MEI será somada ao faturamento do CNPJ para verificar se o empreendedor ainda se enquadra no regime do Simples Nacional como M