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Novo padrão começou a operar em julho; CNPJs já existentes continuam válidos e a adaptação de sistemas merece atenção O CNPJ alfanumérico já faz parte do cenário empresarial brasileiro. A Receita Federal informou que o primeiro registro nesse formato foi gerado em 31 de julho de 2026, marcando o início controlado da implantação. Para quem pretende se formalizar como Microempreendedor Individual, a novidade pede atenção: um novo CNPJ pode, gradualmente, trazer letras em sua id

Nova obrigatoriedade para ME e EPP do Simples Nacional não altera a rotina já adotada pelos microempreendedores que prestam serviços. Uma nova etapa da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) nacional começa em 1º de novembro de 2026 para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. A mudança foi divulgada pela Receita Federal e tem gerado dúvidas entre microempreendedores individuais. Para o MEI que presta serviços, porém, o padrão n

Programa aproxima microempreendedores de oportunidades de compras públicas; regularidade e atividade permitida continuam essenciais. O INSS aderiu ao programa Contrata+Brasil para apoiar a manutenção e pequenos reparos em suas gerências executivas e agências. A notícia foi publicada pelo Instituto em 25 de agosto de 2026 e coloca mais um órgão público na plataforma que reúne oportunidades de negócio para microempreendedores individuais. Na prática, o órgão público informa uma

Roteiro oficial para 2027 confirma que a opção pelo SIMEI continua sendo realizada em janeiro; setembro terá regras específicas para outras empresas do Simples Nacional. A divulgação do Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para 2027, em 21 de agosto, colocou o mês de setembro no radar de muitas empresas. O documento apresenta um novo calendário de opção pelo regime, mas também traz um esclarecimento importante para quem é Microempreendedor Individual (MEI): a regra do SIMEI

Resoluções aprovadas pelo CGSN ampliam a regra para documentos fiscais e mantêm a NFS-e nacional para serviços. O Microempreendedor Individual (MEI) deve acompanhar uma mudança prevista para 2027 na emissão de documentos fiscais. As Resoluções CGSN nº 190 e nº 191, de 2026, atualizam a regulamentação do Simples Nacional para a Reforma Tributária do Consumo e, em regra, produzem efeitos a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Segundo a Receita Federal, a nova redação estabel

Parceria oficial reúne ferramentas de administração e certificação digital para quem acabou de se formalizar. O programa Gestão MEI reúne ferramentas voltadas à administração do pequeno negócio e uma oferta de certificado digital gratuito para novos microempreendedores individuais. A iniciativa resulta de parceria entre o Ministério do Empreendedorismo e a ASSIMPI, conforme informações do Portal do Empreendedor. A página oficial informa que cerca de 100 mil certificados digit

Aplicativo oficial concentra informações, documentos e recursos para a rotina do microempreendedor. O aplicativo oficial Meu MEI Digital reúne no celular parte dos serviços e informações disponíveis no Portal do Empreendedor. A ferramenta foi criada para dar ao microempreendedor um ponto de acesso digital a dados, documentos, obrigações e programas voltados ao MEI. O app é gratuito, está disponível para Android e iOS e utiliza o login Gov.br. A recomendação é baixar apenas pe

Orientações oficiais ajudam a identificar cobranças e avisos suspeitos antes de qualquer pagamento. Alertas recentes do Governo Federal reforçam que microempreendedores individuais devem desconfiar de mensagens que cobram supostas pendências, anunciam a suspensão do CNPJ ou exigem uma regularização imediata. O objetivo dos golpistas é levar a vítima a clicar em links, informar dados ou pagar cobranças indevidas. O phishing é uma fraude digital baseada em mensagens que imitam

CONTABILIZA MEI | ORIENTACAO Orientação oficial reforça que a contribuição mensal deve ser emitida pelos canais do governo e não é enviada pelos Correios. O Microempreendedor Individual que receber em casa um suposto Carnê da Cidadania em 2026 deve redobrar a atenção. O Portal do Empreendedor informa, em orientação atualizada em 2 de janeiro, que o Governo Federal e instituições como o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Seb

Guia da folha de julho reúne INSS e FGTS; prazo é diferente do DAS-MEI. O Microempreendedor Individual que tem empregado deve olhar com atenção para a folha de julho: o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) vence em 20 de agosto de 2026. A data se aproxima e merece planejamento, pois a guia reúne encargos ligados ao vínculo de trabalho. O DAE não é o mesmo documento que o DAS-MEI. O DAS é a contribuição mensal do regime do MEI; já o DAE decorre da folha de pagamento e é a

ATUALIZAÇÃO PARA MEI | 12 DE AGOSTO DE 2026 Prorrogação vale para contribuintes com matriz em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá; a data limite é 20 de agosto de 2026. Microempreendedores Individuais com matriz em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá, em Minas Gerais, têm uma data específica para conferir neste mês: o pagamento do DAS-MEI referente à competência de março de 2026 foi prorrogado para 20 de agosto. A medida alcança os contribuintes dos três municípios definidos n

ATUALIZAÇÃO PARA O MEI • 11 DE AGOSTO DE 2026 Página do Gov.br, modificada em 6 de agosto, lista as formas oficiais de gerar a guia mensal do microempreendedor A página oficial para emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) foi modificada em 6 de agosto. A atualização reforça onde o empreendedor deve gerar a guia que reúne os tributos mensais do MEI optante pelo SIMEI. O serviço informa que a emissão pode ser feita pelo

Com o teto anual de R$ 81 mil ainda vigente, controlar as receitas agora ajuda o empreendedor a planejar os próximos meses e a agir corretamente em caso de excesso. Calculadora sobre gráficos financeiros: controle visual das receitas ajuda no planejamento do MEI. Agosto é um bom momento para o Microempreendedor Individual conferir quanto já faturou em 2026. Faltando quatro meses para o fim do ano, olhar apenas para as vendas do dia a dia pode esconder uma aproximação do limit

Guia mensal reúne a contribuição previdenciária e, conforme a atividade, ICMS ou ISS; pagamento pode ser feito por canais oficiais. O microempreendedor individual deve colocar uma data importante no calendário de agosto: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) vence no dia 20. A guia é a forma de recolher a contribuição mensal do regime e merece atenção mesmo nos meses em que o negócio não teve faturamento. Em 2026, o valor varia conforme a atividade. Para co

Atualização oficial reforça que a simplificação para o microempreendedor não afasta a responsabilidade de prevenir riscos e cumprir registros trabalhistas. O Portal do Empreendedor atualizou em 3 de julho de 2026 as orientações de saúde e segurança do trabalho para o MEI que tem empregado. A principal mensagem merece atenção: o microempreendedor continua dispensado de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), mas a dispensa não autoriza ignorar perigos existentes

Desde 1º de agosto, a nota modelo 2 deixou de valer; empreendedor deve verificar a regra aplicável à sua operação Organização financeira e documentos eletrônicos exigem atenção do pequeno negócio. Desde 1º de agosto de 2026, o Microempreendedor(a) individual contribuinte do ICMS em Minas Gerais não pode mais usar a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. A mudança decorre da Resolução SEF nº 5.981/2025 e alcança também o MEI, que passa a emitir documento fiscal eletrônic

Acompanhamento das atualizações fiscais ajuda o MEI a planejar a emissão de notas. Receita Federal divulgou datas para documentos fiscais; para o Simples Nacional, a previsão de obrigatoriedade é 1º de janeiro de 2027 A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 31 de julho, o cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo. A novidade organiza as datas previstas para diferentes notas e declarações e dá ao microempr

Edital da PGFN oferece modalidades com descontos e parcelamentos, mas condições dependem do tipo de débito e da análise do contribuinte. Planejamento financeiro ajuda o MEI a avaliar uma renegociação sustentável. Microempreendedores individuais com débitos já inscritos em Dívida Ativa da União têm uma janela aberta para negociar a regularização. O Edital nº 6/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recebe adesões até 30 de setembro de 2026, pelo Portal Regulariz

ATUALIZAÇÃO PARA O MEI • 24 DE JULHO DE 2026 Novo formato começa a ser implantado no fim de julho, mas os números dos microempreendedores já formalizados continuam válidos Atualização cadastral exige atenção aos sistemas usados pelo pequeno negócio. A Receita Federal iniciou a etapa final de implantação do CNPJ alfanumérico, formato que combina letras e números e será destinado gradualmente a novas inscrições. Para o(a) Microempreendedor(a) Individual, a principal informaçã

Plataforma reúne 141 ocupações habilitadas e aproxima pequenos negócios de demandas de órgãos públicos em todo o país O Contrata+Brasil ganhou alcance e passou a representar uma nova frente de negócios para o Microempreendedor Individual. A plataforma do Governo Federal conecta órgãos públicos a pequenos fornecedores e permite que profissionais formalizados encontrem demandas, apresentem propostas e acompanhem contratações em ambiente digital. A página oficial voltada ao empr