Projeto de Lei quer aumentar o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil por ano

Além de elevar o teto de faturamento, proposta prevê reajuste anual automático pelo IPCA, garantindo mais justiça para o crescimento dos microempreendedores.

O Microempreendedor Individual (MEI) pode estar prestes a conquistar uma importante vitória. Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 150 mil. A proposta é do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), e visa corrigir uma defasagem que, segundo ele, vem prejudicando milhares de pequenos empreendedores em todo o país.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 67/2025 altera o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006. A mudança, se aprovada, permitirá que o microempreendedor fature até R$ 12.500 por mês e ainda mantenha os benefícios da categoria, como o CNPJ simplificado, alíquotas reduzidas de impostos e acesso à Previdência Social.

Um dos pontos mais importantes da proposta é o mecanismo de reajuste anual automático do limite, baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com isso, o valor seria corrigido de acordo com a inflação, evitando que o teto fique novamente defasado com o passar dos anos.

Desde 2018, o limite de R$ 81 mil por ano está congelado, mesmo com a inflação acumulada e o crescimento econômico do país. Na prática, isso tem obrigado muitos microempreendedores a subfaturar ou até a deixar de crescer para não perder os benefícios do MEI, como a contribuição reduzida ao INSS e a facilidade na emissão de notas fiscais.

“O valor atual não condiz mais com a realidade econômica do país”, afirma o deputado Heitor Schuch. Segundo ele, o novo limite daria mais liberdade e segurança para os microempreendedores que desejam expandir seus negócios sem serem penalizados por isso.

A proposta também leva em consideração o papel fundamental que os MEIs têm desempenhado na economia brasileira. De acordo com dados recentes, o número de microempreendedores individuais dobrou nos últimos sete anos, chegando a 15,6 milhões de MEIs ativos em janeiro de 2025.

Schuch destaca que o MEI é hoje uma das principais portas de entrada para a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empresários. “Essa categoria precisa de condições mais justas para crescer e continuar contribuindo para o desenvolvimento do país”, defende.

Com o reajuste automático, o novo valor do limite deixaria de depender de decisões políticas pontuais e passaria a acompanhar automaticamente a evolução dos preços, proporcionando mais previsibilidade e tranquilidade para o planejamento dos empreendedores.

O projeto de lei já está em análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados, onde aguarda o parecer do relator. Após isso, ainda precisará passar por outras comissões antes de seguir para votação em plenário.

Se aprovado, o novo limite pode representar um novo fôlego para milhões de MEIs que hoje se sentem limitados por um teto que não acompanha mais a realidade do mercado. A expectativa é que o Congresso avance com o debate ainda em 2025.